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Erik David de Almeida

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Erik David de Almeida
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 19/06/2026 · Processo 1009662-92.2023.8.26.0477

Processo 1009662-92.2023.8.26.0477 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Erik David de Almeida - Vistos. Considerando que o(a) beneficiado(a) cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, e tendo em conta o parecer favorável do Órgão do Ministério Público, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP, declaro extinta a punibilidade do(a) beneficiado(a) Erik David de Almeida. Expeça-se ofício para o IIRGD, comunicando a homologação do acordo de não persecução penal e o seu cumprimento, visando ao devido abastecimento dos registros criminais qu

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