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Erick Vinicius Fasson

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Erick Vinicius Fasson
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 19/06/2026 · Processo 1003296-47.2017.8.26.0477

Processo 1003296-47.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcia Cristina Martins da Silva - - Erick Vinicius Fasson - - Maysa Cristina Fasson - - Kamily Vitoria Fasson - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, rejeitadas as preliminares e a prejudicial de prescrição, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício de pensão por morte (NB 159.446.477-1), fixand

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