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Valteir Inacio dos Reis

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Valteir Inacio dos Reis
1 processo localizado

Processos em TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. A publicação mais recente é de 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 03/09/2026 · Processo 1000592-80.2026.8.11.0051

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO VERDE Processo: 1000592-80.2026.8.11.0051. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da sentença homologatória de partilha proferida em 24/03/2026, sob o argumento de omissão quanto à sua intimação e à existência de pendências relativas à omissão de Declaração do ITR (DITR), vinculada ao CIB nº 1.588.181-4, referentes aos exercícios de 2021 a 2025. Os embargos de declaração são tempestivos. (Id. 243025247). Em seguida, a inventariante manifestou-se nos autos, esclarecen

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