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Valdir Pantoja Gomes

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Valdir Pantoja Gomes
6 processos localizados

Processos em TJAP

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá. As publicações vão de 22/03/2024 a 04/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 04/08/2026 · Processo 6063955-02.2024.8.03.0001

Processo: 6063955-02.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALDIR PANTOJA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO I. Do pedido de fixação de honorários: Oportunamente esclareço que em atendimento ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, só haverá arbitramento de honorários nos casos de litigância de má-fé ou em fase recursal. Portanto, não há que se falar em condenação em honorários relativos ao cumprimento de sentença, como requer a parte reclamante. II. Do pedido de destacamento de honorários contratuais: Quanto ao pedid

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