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Valdeci Machado Correa

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Valdeci Machado Correa
6 processos localizados

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 26/11/2021 a 12/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 12/06/2026 · Processo 0010048-38.2018.8.14.0061

DECISÃO Trata-se de incidente referente à requisição de pequeno valor, interposto em face do MUNICÍPIO DE TUCURUÍ. Da análise dos autos, verifica-se que houve a expedição de ofícios requisitórios de pequeno valor, conforme id 143529443, e, transcorrido o prazo legal para pagamento permaneceu inerte a municipalidade. A Exequente, por sua vez, requereu o sequestro de verbas públicas para satisfação da obrigação, o Executado intimado não se manifestou. Decido. O deferimento do pedido é de rigor. Nos termos do art. 535, § 3º, II, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de

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