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Silene dos Santos Batista

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Silene dos Santos Batista
5 processos localizados

Processos em TRF5, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 26/08/2025 a 28/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 19/03/2026 · Processo 0012700-05.2025.4.05.8003

AL / Santana do Ipanema PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012700-05.2025.4.05.8003 AUTOR: SILENE DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL VENCESLAU CHAVES - AL13511 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Diante da transação entabulada entre as partes, consistente na implantação do benefício e/ou pagamento de parte dos valores devidos entre a DIB e a DIP por RPV/PRC, homologo o acordo, consoante os parâmetros constantes da proposta feita pelo INSS, e resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 2. Consider

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