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Rogerio Gusmao do Carmo

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Rogerio Gusmao do Carmo
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 21/08/2025 a 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 17/08/2026 · Processo 8000475-87.2025.8.05.0045

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000475-87.2025.8.05.0045 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: BIANCA ALMEIDA VIVAS DOS SANTOS e outros (5) Advogado(s):JOSE ANGELO PEREIRA SANTOS ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. LEI ESTADUAL N. 8.261/2002, ARTS. 74 E 75. UNIDADE ESCOLAR DISTANTE 43 KM DA SEDE MUNICIPAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS. ATO DO SECRETÁRIO DA EDU

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