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Rivaldo do Monte Bezerra

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Rivaldo do Monte Bezerra
3 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 20/03/2026 a 26/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 06/08/2026 · Processo 5011936-81.2026.8.24.0033

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011936-81.2026.8.24.0033/SC AUTOR : RIVALDO DO MONTE BEZERRA ADVOGADO(A) : THIAGO LAURENÇO LAWINSKY DE ANDRADE (OAB BA082278) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada por RIVALDO DO MONTE BEZERRA em desfavor de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para: a) DETERMINAR que a parte ré restabeleça e mantenha ativas as contas vinculadas ao identificador ?@rivaldomonte.art?, abstendo-se de

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