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Raul Guilherme Silva Costa

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Raul Guilherme Silva Costa
219 processos localizados

Processos em TJMA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. As publicações vão de 15/09/2025 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 11/09/2026 · Processo 0861029-25.2024.8.10.0001

PROCESSO Nº 0861029-25.2024.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAUL GUILHERME SILVA COSTA (OAB 12936-MA) FINALIDADE: Para, a defesa do apelado para que apresente as contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600 do CPP, conforme decisão de Id: 190837545. São Luís/MA, Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026. De ordem da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara do Termo Judiciário de São Luís, LIDIANE MELO DE SOUSA, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

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