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Raimundo Freitas Cardoso

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Raimundo Freitas Cardoso
13 processos localizados

Processos em TJAP, TJAM

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amapá, TJ do Amazonas. As publicações vão de 24/11/2021 a 22/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 09/09/2026 · Processo 6061566-44.2024.8.03.0001

Processo: 6061566-44.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAIMUNDO FREITAS CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando a expedição da Requisição de Pequeno Valor, suspenda-se o feito até o decurso do prazo para o pagamento voluntário pelo ente réu. Macapá/AP, 7 de setembro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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