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Rafael da Mota Mendonca

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Rafael da Mota Mendonca
62 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJCE, TJRN, TJMA, TJPB, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Ceará, TJ do Rio Grande do Norte, TJ do Maranhão. As publicações vão de 18/06/2025 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8004229-91.2024.8.05.0103

PROCESSO Nº 8004229-91.2024.8.05.0103 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas] AUTOR: RITA APARECIDA MATOS LEMOS DA SILVA REU: CURSO BETA ON-LINE LTDA DESPACHO Vistos, 1. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver; 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que

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