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Pedro Vilmar Rodrigues Ferst

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Pedro Vilmar Rodrigues Ferst
2 processos localizados

Processos em TJMS

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 05/02/2025 a 16/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 16/07/2026 · Processo 0903888-97.2023.8.12.0110

Intimação da sentença de fls. 202/207: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para: - ABSOLVER o autor do fato Gelson Ferreira Da Silva da acusação da prática do delito previsto no art. 147 do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do CPP; - CONDENAR o autor do fato Gelson Ferreira Da Silva como incurso nas penas do art. 129 do Código Penal, conforme apurado na instrução.

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