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Pedro Augusto de Oliveira

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Pedro Augusto de Oliveira
108 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJBA, TJPR, TRF5, TJSP, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 03/06/2025 a 28/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Processo 1500496-44.2026.8.26.0583

Processo 1500496-44.2026.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEa presente ação penal que a Justiça Pública move contraPEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, paraCONDENÁ-LOà pena de7 (sete) anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de 700 (setecentos) dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso nas penas do delito previsto noartigo 33,caput, da Lei nº 11.343/2006. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do CPP e art. 4

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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