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Milene Dsimoni Silva Rosa

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Milene Dsimoni Silva Rosa
2 processos localizados · Goiás

Processos em TJGO, TRF1

Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 20/05/2025 a 21/10/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 21/10/2025 · Processo 5414944-36.2025.8.09.0006

SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória ajuizada por MAURICE D’ SIMONI SILVA ROSA e MILENE D’ SIMONI SILVA ROSA em face da PREFEITURA DE SÃO PAULO, do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS (DETRAN GO).MOTIVO E DECIDO.O procedimento desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Regência nº 12.153/2009, bem como nas Leis nº 10.259/01 e 9.099/95, além do Código de Processo Civil.DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVADestarte, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Detran/GO, isto porque, dentre as infrações de trânsito objeto do

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Outros processos publicados
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