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Mikelangelo Jose da Silva

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Mikelangelo Jose da Silva
6 processos localizados · Pernambuco

Processos em TJPE, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 10/08/2026 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 28/08/2026 · Processo 0063943-67.2025.4.05.8300

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0063943-67.2025.4.05.8300 APELANTE: MIKELANGELO JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA CLARA FERREIRA E SILVA - PE59714 APELADO: M R E FRANCHISING LTDA, FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO (ART. 292, § 3º, DO CPC). ELEMENTO JÁ CONSTANTE DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL CONEXA. PROCESSO ELETRÔNICO. ACESSO DIRETO DO JUÍZO. FÉ PÚBLICA DA INFORMAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE NOVA INT

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