Messias Miranda Cerqueira
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Processos em TJBA
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 06/05/2026 a 27/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 8004451-45.2020.8.05.0250TJ da Bahia · 27/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo passivo: Municipio de Simoes Filho
- Processo 0409868-02.2012.8.05.0001TJ da Bahia · 06/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Antonio Santos Cerqueira
Processo nº: 8004451-45.2020.8.05.0250 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Parte Autora: REQUERENTE: MESSIAS MIRANDA CERQUEIRA Parte ré: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI -06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 08/2023, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica em face da contestação id n° 541348960. Eu, Kayky da Silva