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Marinalva de Sousa

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Marinalva de Sousa
29 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMA, TRF1, TJPI, TJMG, TRF5, TJPE

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TRF da 1ª Região, TJ do Piauí, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 08/02/2023 a 02/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 03/09/2026 · Processo 0800204-23.2026.8.10.0106

DECISÃO Ao exame dos autos, verifico que a presente ação versa sobre a validade e eventual abusividade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), matéria diretamente abrangida pelo Tema Repetitivo nº 1.414 do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, em 13/03/2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.215.853/GO e 2.224.598/PE ao rito dos recursos repetitivos, para definição de parâmetros objetivos acerca da validade e do eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e de suas conseq

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