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Maria de Fatima da Cunha

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Maria de Fatima da Cunha
74 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJMG, TJPE, TRF3, TJMT, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 29/08/2022 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 10/09/2026 · Processo 0122530-77.2026.8.16.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0122530-77.2026.8.16.0000 Recurso: 0122530-77.2026.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Agravante(s): M F CUNHA ALIMENTOS MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA Agravado(s): Município de Mandaguari/PR Vistos. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, voltado a impugnar a decisão (mov. 195.1), proferida nos autos de Execução Fiscal NPU 0006029-48.2019.8.16.0109, proposta pelo MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR contra MF CUNHA ALIMENT

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