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Marcus Antonio Rodrigues

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Marcus Antonio Rodrigues
8 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT2, TRF2, TJSP, TJRJ, TRT1

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Os processos localizados tramitam em TRT2, TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 05/07/2024 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 10/09/2026 · Processo 5106227-90.2019.4.02.5101

RECURSO CÍVEL Nº 5106227-90.2019.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRIDO : MARCUS ANTONIO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (OAB RJ123393) PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PAGAMENTO DE VALORES DETERMINADO POR DECISÃO JUDICIAL LIMINAR. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 692, STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer a questão, na forma da fundamentação acima. Com o trânsit

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