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Marcos Cesar de Mello

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Marcos Cesar de Mello
3 processos localizados

Processos em TRF4, CJF

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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, CJF. As publicações vão de 20/04/2022 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 10/09/2026 · Processo 5064699-97.2023.4.04.7100

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5064699-97.2023.4.04.7100/RS INTERESSADO : MARCOS CESAR DE MELLO ADVOGADO(A) : ALINE SUZANA HELFENSTEIN DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, não admito o pedido de uniformização nacional, com fundamento no art. 14, V, "a", da Resolução nº 586-2019/CJF (Regimento Interno da TNU). Diante do exposto, não admito o recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016).

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