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Marcius Leite Schultz

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Marcius Leite Schultz
3 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TRF4, TJRS

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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 21/01/2026 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 21/01/2026 · Processo 5014003-80.2025.4.04.7102

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014003-80.2025.4.04.7102/RS AUTOR : MARCIUS LEITE SCHULTZ ADVOGADO(A) : Fernando Gabbi Polli (OAB RS080690) ADVOGADO(A) : CRISTIAN GILIAR TEIXEIRA (OAB RS105086) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Em se tratando de demanda do JEF, isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de procedimento comum, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa nos termos

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