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Marcio Renato Valcacio de Sousa

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Marcio Renato Valcacio de Sousa
6 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJDFT, TST

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 09/12/2024 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 03/09/2026 · Processo 0711053-49.2025.8.07.0014

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0711053-49.2025.8.07.0014 EMBARGANTE(S) MARCIO RENATO VALCACIO DE SOUSA EMBARGADO(S) SANDRA SOUZA DOS SANTOS Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 2164327 EMENTA Ementa: Embargos de declaração. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo recorrente. Alega omissão quanto: (a) ao abuso de direito por culpa, temeridade ou ausência de lastro mínimo; (b) à função probatória do boletim de ocorrência com

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