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Marcio Mendonca Belfort

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Marcio Mendonca Belfort
7 processos localizados

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. As publicações vão de 10/02/2021 a 12/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 12/06/2026 · Processo 0860770-64.2023.8.10.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0860770-64.2023.8.10.0001 Réu: MÁRCIO MENDONÇA BELFORT SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio do seu representante legal com atuação nesta Unidade Jurisdicional, lastreado no Inquérito Policial nº 62/2021 – 18º DP, ofereceu denúncia contra MÁRCIO MENDONÇA BELFORT, CLAUDENILSON SILVA DA CONCEIÇÃO, ERICK JONES GUIMARÃES COSTA e ALISSON FERREIRA VIANA, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código P

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