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Marcio Antonio Alves

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Marcio Antonio Alves
129 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TJGO, TRF3, TRT15, TRT3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Goiás, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 23/10/2025 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 09/09/2026 · Processo 5010065-86.2026.4.02.5101

Remessa Necessária Cível Nº 5010065-86.2026.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO PARTE AUTORA : MARCIO ANTONIO ALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : TANIA REGINA DE MELO (OAB RJ182202) EMENTA PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. EFICÁCIA DA SENTENÇA. CONDIÇÃO. EFEITO TRANSLATIVO. EXAME DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. O reexame necessário se constitui em condição de eficácia da sentença, para as hipóteses contidas no art. 496 do CPC. A pretensão veiculada nos autos foi apreciada por ato judicial fundamentado e não recorrido por ambas as partes, o q

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