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Manoel Freire Neto

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Manoel Freire Neto
12 processos localizados · Pernambuco

Processos em TRF5, TJRN, TRT16, TJPE, TJAM, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, TJ do Rio Grande do Norte, TRT16, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 02/08/2022 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 09/09/2026 · Processo 0808874-33.2026.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0808874-33.2026.8.20.5001 Polo ativo MANOEL FREIRE NETO Advogado(s): ARTHUR ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): RELATOR: JUIZ KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTADUAL. RECÁLCULO DE SUBSÍDIO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 514/2014. REAJUSTES PARCELADOS DE 6%, 8%, 9% E 9%. VALORES NOMINAIS EXPRESSAMENTE FIXADOS NO ANEXO ÚNICO. INCIDÊNCIA SOBRE A BASE ORIGINÁRIA.

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