Luan Richardson Araujo de Lima
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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte. A publicação mais recente é de 24/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0808607-51.2024.8.20.5124TJ do Rio Grande do Norte · 24/07/2026 · Polo passivoTerceiro: Ana Luiza Medeiros de Araujo · Terceiro: Beatriz Jane Paiva da Silva · Polo ativo: Natal Repasse Ltda · Terceiro: Rafaela Lidiane Araujo da Silva
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0808607-51.2024.8.20.5124 Polo ativo NATAL REPASSE LTDA Advogado(s): DANIEL DAHER MAIA Polo passivo LUAN RICHARDSON ARAUJO DE LIMA Advogado(s): MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA JUIZ RELATOR: MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. CONTRATO DE CONSÓRCIO APRESENTADO COMO FINANCIAMENTO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
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