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Laercio Luiz de Macedo Campos

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Laercio Luiz de Macedo Campos
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5. As publicações vão de 16/08/2024 a 25/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 25/03/2026 · Processo 0000776-64.1995.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000776-64.1995.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA e outros (48) Advogado(s): GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (OAB:BA38934-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) REQUERIDO: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Mandado de Seguran

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