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Jose Roberto de Melo

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Jose Roberto de Melo
162 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TRF3, TRT15, TJES, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região, TRT15. As publicações vão de 20/02/2026 a 27/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5003503-97.2025.4.03.6126

SENTENÇA JOSE ROBERTO DE MELO, já qualificado na inicial, ajuizou a presente ação cível na qual pleiteia a concessão de benefício previdenciário da aposentadoria por tempo de contribuição que foi negada em pedido administrativo pelo fato do INSS não considerar tempo de atividade em regime próprio. Com a inicial, juntou documentos. Foi deferida a justiça gratuita e indeferida a tutela de urgência ID 468724194. Citado, o INSS contesta a ação e requer a improcedência do pedido ID 546815335. Em réplica o autor reitera os termos da inicial ID 564980377. Saneado o feito ID 593524055. Na fase de prov

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