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Jose Moreira de Assis

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Jose Moreira de Assis
65 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF4, TRF1, TJMG, TJSP, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 4ª Região, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 10/06/2021 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 10/09/2026 · Processo 6008990-96.2025.4.06.3814

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008990-96.2025.4.06.3814/MG AUTOR : JOSE MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A) : ANDREIA HIPOLITO DIAS LIMA (OAB MG191720) SENTENÇA Nesse sentido, dou provimento parcial aos presentes embargos para corrigir a omissão apontada, de modo que atribuo efeitos modificativos à sentença, nos termos que se seguem. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente, em partes, os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ?a?, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas e não pagas relativas ao benefício por incapacidade temp

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