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Jose Justino Neto

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Jose Justino Neto
30 processos localizados · São Paulo

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 07/09/2021 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 26/08/2026 · Processo 0102660-72.2016.8.20.0101

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0102660-72.2016.8.20.0101 AUTOR: JOSE JUSTINO NETO ADVOGADO(A) AUTOR: VALESKA SALVINO LEITE (RN014619) REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NEW IMPORT'S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, TECLUB COMERCIAL LTDA - ME PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO Inicialmente, proceda-se com a evolução de classe para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela JUNTA COM

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