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Jose Antonio da Silva Araujo

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Jose Antonio da Silva Araujo
19 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TRF2, TJDFT, TRF3, TJPE, TJMA, TRF4

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Os processos localizados tramitam em TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 24/03/2022 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 09/09/2026 · Processo 5017112-57.2025.4.02.5001

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017112-57.2025.4.02.5001/ES AUTOR : JOSE ANTONIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização, Isenção e Repetição de Indébito Tendo em vista a publicação da decisão monocrática do Ministro Benedito Gonçalves, não conhecendo do Recurso Especial nº 2.229.699 - RJ, às partes para ciência do levantamento da suspensão e para formularem requerimentos.

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