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Joao Soares Ribeiro

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Joao Soares Ribeiro
26 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3, TRF2, TJPR, TRF6, TJPI

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 01/03/2021 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 11/09/2026 · Processo 0001451-56.2010.4.01.3812

RECURSO CÍVEL Nº 0001451-56.2010.4.01.3812/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE : JOAO SOARES RIBEIRO ADVOGADO(A) : RAPHAEL DUTRA RESENDE (OAB MG101620) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgando prejudicados os recursos interpostos, sem prejuízo de a parte autora aderir ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 165, caso preenchidos os requisitos pertinentes.Sem condenaçã

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