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Joao Pedro Rocha

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Joao Pedro Rocha
46 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJRJ, TJPR, TJRS, TRF4, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 12/02/2021 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 5011743-48.2025.8.13.0699

PROCESSO Nº: 5011743-48.2025.8.13.0699 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Restituição de Coisas Apreendidas] AUTOR: SINESIO MAXIMO CASARIM CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas formulado por Sinésio Máximo Casarim, especificamente quanto às munições remanescentes de calibres .40 S&W e 9mm, apreendidas no contexto do Inquérito Policial nº 0009653-89.2024.8.13.0699. Conforme se extrai dos autos, o requerente havia postulado a restituiç

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