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Joao Carlos de Assis

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Joao Carlos de Assis
78 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF3, TJSP, TRT15, TRF4, TJRS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15. As publicações vão de 03/06/2021 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 11/09/2026 · Processo 5016302-18.2025.4.04.7009

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016302-18.2025.4.04.7009/PR AUTOR : JOAO CARLOS DE ASSIS ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS GULKA (OAB PR026510) SENTENÇA Ante o exposto, julgo i mprocedentes os pedidos, dando por resolvido o mérito da causa (art. 487, I, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao INSS, os quais, sopesados os critérios legais (art. 85, §§2º e 3º, I, do CPC), arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade dessas verbas, no entanto, está condicionada ao disposto no art. 98, §3º, do CPC, em razão do benefício da gratuidade

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