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Joacir de Souza

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Joacir de Souza
33 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TRF4, TJPR, TJRJ, TJMT, TRT12

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 27/08/2021 a 02/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 11/09/2026 · Processo 5003763-45.2026.8.24.0073

Procedimento Comum Cível Nº 5003763-45.2026.8.24.0073/SC AUTOR : JOACIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB MS018909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se demanda em que a parte autora pretende a concessão do benefício de auxílio-acidente. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo n. 1124 - cuja observação e aplicação é obrigatória pelos juízes e tribunais -, fixou as seguintes teses jurídicas quanto à configuração do interesse de agir na propositura de ações previdenciárias: 1) Configuração do interesse de agir para a propositura da ação judicial previdenciária: 1.1) O s

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