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Jeferson Costa de Jesus

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Jeferson Costa de Jesus
19 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMG, TRT5, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT5, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 28/10/2024 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 5002584-24.2026.8.13.0351

PROCESSO Nº: 5002584-24.2026.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Multas e demais Sanções] AUTOR: JEFERSON COSTA DE JESUS CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros SENTENÇA Cuida-se de ação anulatória de auto de infração de trânsito cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais ajuizada por Jeferson Costa de Jesus em face do Estado de Minas Gerais, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e do DER/MG. Dispensado o relatório (art.

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