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Jeane Brum da Silva

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Jeane Brum da Silva
2 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 15/06/2026 a 15/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 15/07/2026 · Processo 0022051-17.2022.8.19.0038

1 - Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em face de JEANE BRUM DA SILVA; JANAINA DA SILVA LUZ, DANIELE NASCIMENTO SILVA; DAVI FERREIRA DE LIMA e VINICIOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 171, do Código Penal Em análise da resposta à acusação apresentada pelo réu JEANE BRUM DA SILVA (ID. 294), verifica-se que os fatos e fundamentos deduzidos pela Defesa não afastam os indícios de autoria e materialidade reunidos na fase extrajudicial, restando ausentes quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Process

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