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Helio Bento Barbosa

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Helio Bento Barbosa
11 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRJ, TRF2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 29/04/2024 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 8003128-61.2026.8.05.0228

PROCESSO N.º:8003128-61.2026.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: HELIO BENTO BARBOSA PARTE RÉ: REU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DECISÃO Vistos, etc. Considerando admissão do tema nº 1414 em sede de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça , que possui a finalidade de uniformizar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca das milhares de causas semelhantes em que se discute "I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informa

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