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Helio Augusto Tosin

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Helio Augusto Tosin
53 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 14/04/2021 a 09/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 10/09/2026 · Processo 0001683-61.2024.8.16.0147

Autos nº. 0001683-61.2024.8.16.0147 01. Indefiro a tutela de urgência requerida na seq. 137.1, por meio da qual os autores pretendem suspender o processamento dos requerimentos formulados perante a Agência Nacional de Mineração – ANM, relativos aos processos minerários nº 826.099/1993, 820.467/1981 e 807.393/1976, e impedir a prática de atos destinados à obtenção da anuência ou averbação do contrato de arrendamento discutido nestes autos. Enquanto não sobrevier sentença que reconheça a invalidade do contrato de arrendamento celebrado entre a Mineração Rio Pó Ltda., da qual os autores são sócio

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