Gislainde Barbara da Silva

CHAMO O FEITO À ORDEM. Torno sem efeito a decisão de fls. 42, eis que equivocada. Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o plano de partilha. Compulsando os autos, verifica-se que na certidão de óbito de fls. 16 consta que a falecida não deixou bens, no entanto consta às fls. 30 que a falecida é herdeira de quinhão hereditário dos bens deixados por seu falecido marido CLOVIS PEREIRA DA SILVA. Assim, venha a certidão de óbito de VALMIRA OLIVEIRA DA SILVA, retificada no que se refere à existência de bens. Intime-se.