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Francisco Carlos da Costa

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Francisco Carlos da Costa
147 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TRT15, TJSP, TRF5, TJRJ, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRT15, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 24/03/2026 a 28/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 11/09/2026 · Processo 0055454-25.2026.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0055454-25.2026.4.05.8100 AUTOR: FRANCISCO CARLOS DA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRENO FARIAS MARANHAO - CE54890 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício amparo social à pessoa com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.742/93, com o pagamento das parcelas em atraso devidamente corrigidas. No caso em questão, ao requerer administrativamente o benefício (id. 172012982), o au

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