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Francimar Sousa Araujo

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Francimar Sousa Araujo
2 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 27/07/2026 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 03/09/2026 · Processo 0000773-56.2021.8.06.0296

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000773-56.2021.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelado: Francimar Sousa Araújo - Apelado: Carlos Lima de Sousa - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO PROVIDA PARA RECONHECER A CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO COM A TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.087 DA REPERCUSSÃO GERAL E MANTER INTEGRALMENTE A DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO MINISTERIAL - EMENT

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