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Flavia Gomes Oliveira

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Flavia Gomes Oliveira
3 processos localizados · Paraná

Processos em TRF5, TST, TJPR

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 16/04/2025 a 06/11/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 06/11/2025 · Processo 0047059-87.2025.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0047059-87.2025.4.05.8000 AUTOR: FLAVIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: CLEIDE FERREIRA DA SILVA - AL12935 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de concessão do benefício de salário-maternidade. Relatório dispensado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 71 da Lei 8.213/91, o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social durante 120 dias, com início no período ent

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