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Fernando Tome da Costa

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Fernando Tome da Costa
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 08/10/2025 a 13/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 13/07/2026 · Processo 4000395-72.2025.8.26.0025

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000395-72.2025.8.26.0025/SP AUTOR : FERNANDO TOME DA COSTA ADVOGADO(A) : JULIO NEDER ORSI MAGALHÃES (OAB SP534370) RÉU : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO TOMÉ DA COSTA em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

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