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Fernando Rodrigo de Souza

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Fernando Rodrigo de Souza
46 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJSP, TRF3, SEEU, TRT15, TRT9

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, SEEU. As publicações vão de 01/03/2021 a 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 1043961-04.2026.8.26.0053

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043961-04.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Rodrigo de Souza - Magistrado(a) Fernando de Oliveira Mello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. COMPUTO DE TEMPO PANDÊMICO. PAGAMENTO RETROATIVO. LC 226/2026, ART. 8º-A. AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO DA FAZENDA PÚBLICA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DE POLICIAL MILITAR AO CÔMPUTO DO

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