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Fernando Moreira Amaral

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Fernando Moreira Amaral
13 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TRF1, TJMG, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 21/01/2021 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 28/08/2026 · Processo 0003791-07.2017.4.01.3301

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 0003791-07.2017.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: JAIRA FARIAS ARGOLO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESSE PEREIRA MELO - BA8686 e ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ - BA67247 SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Dilson Argolo, Cláudio Menandro Pires D'Ávila, Jaíra Farias Argolo, Cláudio Batista dos Santos, Fernando M

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