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Fernanda Fenich Silva

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Fernanda Fenich Silva
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 10/09/2026 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 1002689-38.2025.8.26.0191

Processo 1002689-38.2025.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernanda Fenich Silva - Município de Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que transcrevo abaixo: "Ante o exposto, pelo meu voto, NÃO CONHEÇO o recurso. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. Conforme tese fixada pela Turma de Uniformização dos Juizados Especiais no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0000

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