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Eunice Elias Bezerra

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Eunice Elias Bezerra
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 10/12/2025 a 26/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 26/08/2026 · Processo 8002610-54.2025.8.05.0051

DECISÃO [...]. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença oposta pelo Estado da Bahia (ID 535803050) e DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA quanto à obrigação de fazer, em razão da integral satisfação do direito reconhecido no título executivo, com fulcro no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 536, caput, do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência e da rejeição da impugnação apresentada, condeno o executado Estado da Bahia ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona da parte exequente, ora fixados em 10% sobre o proveito econô

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