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Eugenio Ramos Gomes

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Eugenio Ramos Gomes
2 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 13/04/2026 a 10/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 10/08/2026 · Processo 0008750-42.2010.8.19.0064

1) Defiro, pela derradeira vez, a dilação do prazo por 15 dias para manifestação da União, conforme postulado ao id. 239. O silêncio será considerado ausência de interesse na área. 2) Considerando que os elementos dos autos são suficientes para o julgamento antecipado, com a resposta ou o decurso do prazo do item 1, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer de mérito. 3) Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

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