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Estado Espirito Santo

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Estado Espirito Santo
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Os processos localizados tramitam em TJ do Espírito Santo. As publicações vão de 10/06/2025 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 04/09/2026 · Processo 5009981-95.2026.8.08.0021

Autos nº: 5009981-95.2026.8.08.0021 REQUERENTE: TANIA RIBEIRO LAURIANO VIEIRA REQUERIDO: ESTADO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito da Lei 9.099/99. Em petição retro, a parte requerente pugnou pela extinção do feito em virtude de litispendência com a ação nº 5009805-19.2026.8.08.0021 e pugnou pelo prosseguimento do feito conexo com a consequente extinção deste processo, conforme ID 105530449. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art.

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